Termos de Uso

1. Identificação da Empresa

2. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam as condições de acesso e utilização da plataforma TripSync, disponível em https://tripsync.com.br, uma plataforma B2B de gestão de viagens corporativas destinada a agências de turismo no Brasil. A plataforma permite a busca, comparação, reserva e emissão de passagens aéreas, bem como a gestão completa de viagens corporativas.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma TripSync, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

A TripSync reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação das novas condições.

4. Cadastro e Acesso

• O acesso à plataforma é restrito a usuários previamente cadastrados e vinculados a agências de turismo parceiras.
• O cadastro é realizado mediante convite da agência e aprovação do administrador do sistema.
• O usuário é responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais.
• As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis, sendo o usuário responsável por toda atividade realizada com suas credenciais.
• O usuário deve notificar imediatamente a TripSync em caso de uso não autorizado de sua conta.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas em todas as operações realizadas.
• Garantir a confidencialidade de dados de passageiros e informações corporativas.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma.
• Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar ou extrair dados da plataforma sem autorização prévia.
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da TripSync e de terceiros.

6. Serviços Disponibilizados

A plataforma TripSync oferece os seguintes serviços:

• Busca e comparação de voos nacionais e internacionais.
• Reserva e emissão de passagens aéreas.
• Gestão de passageiros e viajantes corporativos.
• Relatórios e dashboards de acompanhamento.
• Gestão administrativa de agências, empresas e usuários.

A disponibilidade dos serviços depende de fatores como a operação de companhias aéreas parceiras, fornecedores de tecnologia (GDS/consolidadores) e da infraestrutura de rede. A TripSync envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto.

7. Reservas, Emissões e Cancelamentos

As regras de cancelamento, reembolso e alteração de passagens são definidas pelas companhias aéreas emissoras e pelas condições tarifárias aplicáveis a cada bilhete. A TripSync atua como intermediária tecnológica e não se responsabiliza por políticas de cancelamento, atrasos, cancelamentos de voos ou alterações de itinerário promovidas pelas companhias aéreas.

Taxas de serviço e encargos da plataforma, quando aplicáveis, serão informados de forma clara e destacada antes da conclusão de cada operação.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma TripSync — incluindo, mas não se limitando a, software, design, logotipos, marcas, textos, imagens e demais conteúdos — são de titularidade exclusiva da SYLVIO GILBERTO ANDRADE AVILLA FILHO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ou de seus licenciantes.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada dos elementos da plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

A TripSync não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
• Interrupções de serviço causadas por força maior, falhas de terceiros, problemas de infraestrutura ou manutenção programada.
• Ações ou omissões de companhias aéreas, incluindo cancelamentos, atrasos, overbooking ou alterações tarifárias.
• Informações inseridas incorretamente pelos usuários, incluindo dados de passageiros.
• Perda de dados decorrente de falhas não atribuíveis à plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da TripSync será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços da plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

A TripSync poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso, conduta fraudulenta, uso indevido da plataforma ou por determinação legal ou judicial. A agência vinculada também poderá solicitar a suspensão de contas de seus usuários.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pela TripSync é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter ciência e concordar com as práticas de tratamento de dados descritas na referida Política.

12. Conformidade Legal

Os presentes Termos de Uso estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) — regulamenta o uso da internet no Brasil, assegurando direitos e garantias aos usuários.
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) — rege o tratamento de dados pessoais.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — no que for aplicável às relações B2B estabelecidas.
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — disciplina as relações contratuais.

13. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações referentes a estes Termos de Uso, entre em contato: